Introdução
Em 2023, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, comemora 24 anos. Fundada em 1999, atualmente a Câmara possui mais de 13 mil associados. A instituição é sem fins lucrativos, de direito privado e atua sob a regulação e fiscalização da ANEEL. O principal papel da CCEE é viabilizar as operações de compra e venda de energia elétrica no âmbito do Sistema Interligado Nacional – SIN. E, nesse sentido, atua em ambos os mercados de energia: o Livre e o Regulado.
CCEE no Mercado Regulado e Mercado Livre de Energia
No Mercado Regulado, como os consumidores estão cativos as distribuidoras, sem opção de escolha sobre a energia, a interface com a CCEE fica a cargo delas. As unidades sob sua a concessão recebem os valores a pagar via tarifas de energia com base em contratos regulados firmados com os agentes do Mercado vencedores de Leilões Regulados. Quando o consumidor decide por trocar o seu ambiente de contratação, indo para o Mercado Livre, ele tem poder de escolha. Logo, ele terá interação direta com a CCEE no seu dia a dia da gestão de energia.
O primeiro contato se dá pela migração. O consumidor, ao denunciar o seu contrato de energia com a distribuidora e, iniciar o processo de adesão, irá assinar os Termos de Adesão à CCEE, caso seja um agente, ou assinar o Contrato para Comercialização Varejista caso seja um não-agente que será modelado sob um Comercializador Varejista. Ainda durante o processo de migração, o candidato a consumidor livre, passará por algumas etapas de apresentação de dados de consumo, modelagem de ativos e envio de documentos que serão validados pela CCEE.
O papel da CCEE após a Migração do consumidor
Após a migração, estando o consumidor apto a contratar energia no Mercado Livre, a CCEE passa a ser o canal de contabilização do consumo da unidade, ou seja, toda a energia utilizada pelo consumidor fica registrada na CCEE e pode ser acompanhada via sistema. Assim, pela CCEE o associado consegue no dia seguinte verificar a energia utilizada no dia anterior o que lhe dá previsibilidade sobre o consumo versus contrato de energia. Essa análise de consumo não é possível no Mercado Cativo uma vez que os dados ficam em poder da distribuidora e só são fornecidos após o ciclo de faturamento com o envio da fatura de energia.
Com o consumo mensal consolidado disponibilizado pela CCEE, o consumidor pode verificar se o seu contrato de energia, negociado bilateralmente com o fornecedor de sua escolha irá atender aos seus requisitos ou há uma exposição de energia que deverá ser negociada mensalmente para cobertura dessa necessidade. Após o fechamento do balanço energético os contratos devem ser registrados na CCEE pelos vendedores e validados pelo consumidor. Dessa forma, se garante a contratação de energia e o atendimento à carga da unidade.
Outro fato, que é de responsabilidade da CCEE, é a liquidação de suas obrigações. Ou seja, a CCEE precifica as exposições, encargos e eventos do Mercado de Energia e, divulga os valores conforme rateio aos agentes de mercado para que eles realizem os pagamentos. Todos os eventos são previamente divulgados pela CCEE e contam com um calendário mensal de atividades e obrigações. Após o prazo de liquidação dos eventos a CCEE verifica a adimplência de seus associados garantindo assim a sua permanência no Mercado Livre de Energia.
Conclusão
Por fim, a CCEE se define como a “casa do mercado” e nela se concentram importantes atividades dos agentes que estão no Mercado Livre. Uma forma de sair na vanguarda, ter uma boa previsibilidade, ganhos e interação com a CCEE é através de uma gestão ativa no Mercado Livre, que irá lhe entregar todas as oportunidades e esclarecer o dia a dia da Energia. Nesse sentido a TEMPO ENERGIA tem o time de gestão com capacidade e qualificação para garantir o melhor desempenho no Mercado Livre.
