Introdução
No Mercado de Energia, quando há custos não gerenciáveis que serão suportados pelas concessionárias de distribuição existe a cobrança de Encargos Setoriais. O custo ocasionado por esses eventos é repassado aos consumidores, estejam eles no Mercado Cativo ou no Mercado Livre e, conforme definição da ANEEL (REN 1.049/22), a aplicação dessa cobrança visa a garantia do equilíbrio econômico-financeiro contratual.
A dinâmica no Mercado Livre de Energia
Se tratando de Mercado Livre, quando necessária a cobrança dos encargos setoriais, estes são aplicados sob a forma de Encargos de Serviços do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER. Os valores a serem pagos pelos consumidores do Mercado Livre são divulgados após o fechamento do mês, quando a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, contabiliza o custo desses eventos, realiza o rateio aos consumidores e então divulgará as datas de liquidação dos encargos.
A dinâmica no Mercado Cativo
A dinâmica no Mercado Cativo é inversa, mensalmente a ANEEL publica em seu site o custo do encargo setorial coberto pelas Bandeiras Tarifárias que irão sinalizar aos consumidores os “custos reais da geração de energia elétrica” conforme define a Agência e, a outra parte dos encargos, estão embutidos nas tarifas que são reguladas e reajustadas anualmente pelas concessionárias de distribuição. Esses encargos são pagos via conta de energia.
O Encargo de Energia de Reserva
Após o ano de 2001, com o racionamento de energia enfrentado pelo Brasil, o governo através do Decreto nº 6.353/2008 realizou a contratação de usinas por meio de leilões para que gerassem energia ao Sistema Interligado Nacional de modo a aumentar a segurança no fornecimento de energia elétrica. A geração dessas usinas não é comercializada no mercado pois, seus contratos foram firmados em leilões e, são remuneradas mensalmente ao Preço do Contrato do Leilão de Energia de Reserva – LER ao qual foram vencedoras.
No Mercado Livre o balizador do preço da energia é definido pelo Preço de Liquidação das Diferenças – PLD. Quando o PLD fica abaixo do custo de geração das usinas dessa modalidade, há um déficit econômico pela geração de energia de reserva. Logo, essa diferença necessária para honrar o preço de leilão da usina acarreta uma cobrança para os consumidores, ou seja, um encargo. Assim se originou o Encargo de Energia de Reserva que é aplicado aos consumidores que deverão aportar o valor definido pela CCEE em sua conta de custódia. O valor então é repassado para a Conta de Energia de Reserva – CONER, e então creditado às usinas. Quando o PLD está acima do preço de contratação das usinas não há a aplicação do encargo, e a depender do saldo da CONER, o valor é devolvido à crédito aos consumidores.
O Encargo de Serviços do Sistema
O Encargo de Serviços do Sistema – ESS, conforme definido pela CCEE em suas Regras de Comercialização no caderno de Encargos, é destinado a cobertura dos custos derivados da “manutenção da confiabilidade e da estabilidade do sistema para atendimento da demanda por energia no Sistema Interligado Nacional – SIN, e que não estão incluídos no Preço de Liquidação das Diferenças”. No ESS estão incluídos por exemplo: o custo de importação de energia de países vizinhos que não estavam programados previamente pelo Operador Nacional do Sistema – ONS, o custo por restrição de operações de usinas que não conseguiram entregar a geração prevista, o custo dos serviços ancilares entre outras parcelas. O valor calculado mensalmente pela CCEE é distribuído a todos os agentes do mercado na proporção de seu consumo atendido pelo SIN. Em data pré-definida pela Câmara, os agentes irão realizar o pagamento do encargo para a cobertura desses eventos que não entraram na base de cálculo ex-ante da CCEE e por esse motivo são cobrados a parte.
Conclusão
Ambos os ambientes de contratação de energia apresentam uma parcela de encargos aos seus agentes. Contudo, no Mercado Cativo parte dos encargos estão aplicados na base da tarifa e são cobrados independente da condição hidrológica do país naquele momento. No Mercado Livre, a depender dessa condição não há a cobrança de parte dos encargos e, em alguns casos, o valor é revertido ao consumidor. Uma boa gestão dos custos de energia é fundamental para se obter os melhores resultados e o Time da TEMPO ENERGIA auxiliará o seu entendimento sobre as parcelas do Mercado Livre, e irá acompanhar o seu dia a dia te colocando a par dos eventos e obrigações facilitando a sua rotina.
