Introdução:
No cenário energético brasileiro, a tarifa de energia elétrica é um ponto-chave de interesse para os consumidores, afinal, ela reflete diretamente no valor final da conta de luz. Neste artigo, vamos aprofundar o conhecimento sobre a tarifa de energia, compreender sua composição e destacar a relevância dos subsídios embutidos nesse cenário, conforme os dados divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio do Subsidiômetro.
Estrutura da Tarifa de Energia:
A tarifa de energia elétrica é composta por diferentes elementos que abrangem todas as etapas do processo de geração e distribuição da eletricidade. Os principais componentes são:
a) Custo da Energia (CCEAR e ACL): Refere-se ao valor pago às geradoras de energia, com base em Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) ou no Ambiente de Contratação Livre (ACL), proporcionando flexibilidade nos preços.
b) Transmissão e Distribuição: Engloba os custos associados ao transporte da energia das usinas até os centros de consumo, incluindo despesas de manutenção, operação e expansão das redes.
c) Encargos Setoriais: Consistem em encargos e contribuições destinados a financiar políticas públicas e programas do setor elétrico, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
d) Bandeiras Tarifárias: Em momentos de aumento nos custos de geração, são acionadas as bandeiras tarifárias, representando um adicional na conta de luz, no mercado cativo, para cobrir esse aumento temporário.
e) Impostos e Tributos: Inclui o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o PIS/COFINS (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o consumo de energia elétrica.
Os Subsídios Embutidos na Conta de Energia:
Segundo dados da Aneel, os consumidores brasileiros já pagaram, no ano de 2022, cerca de R$33,4 bilhões em subsídios embutidos nos impostos da conta de energia elétrica. Esse montante representa aproximadamente 12,69% da tarifa média paga pelas residências no país.
a) Conta de Desenvolvimento Energético (CDE): A CDE é o fundo setorial que tem como objetivo prover recursos para diversas políticas públicas do setor elétrico. Nos últimos cinco anos, o orçamento da CDE dobrou, atingindo R$ 33,4 bilhões em 2022.
b) Destinação dos Subsídios: Dentre os subsídios presentes na CDE, destacam-se os recursos destinados à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), para custear a geração termelétrica em regiões não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), como áreas da Amazônia. Além disso, subsídios são destinados à geração por fontes renováveis, à Tarifa Social para famílias de baixa renda e à Geração Distribuída, que incentiva sistemas de micro e minigeração de energia pelos próprios consumidores.
Conclusão:
Compreender a composição dos custos de energia elétrica no mercado brasileiro, especialmente a tarifa de energia e os subsídios embutidos nela, é fundamental para que os consumidores tenham consciência dos valores que pagam e dos fatores que influenciam o aumento das contas de luz. Conhecer os subsídios destinados a políticas públicas, ainda que importantes, permite que a sociedade e os formuladores de políticas tomem decisões informadas sobre o equilíbrio necessário entre o bem-estar social, a competitividade do país e a sustentabilidade do setor elétrico.
